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Despacho.

Despacho. / Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades e Ministério das Finanças.. , 1999.. - - Fixando os Subsídios de custo de vida para Moçambique.

Material textual

Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades e Ministério das Finanças.

Decreto-Presidencial nº 9/2000.

Decreto-Presidencial nº 9/2000. / Presidencia da República.. , 2000.7.04.. - - Condecorando com o lº Grau da Ordem Amílcar Cabral, S. Exª o Primeiro-Ministro de Portugal, Engenheiro António Guterres.

Material textual

Presidencia da República.

Decreto-Presidencial nº 2/2001.

Decreto-Presidencial nº 2/2001. / Presidência da República.. , 2001.. - - Nomeia Dr. Jose Maria Pereira Neves como Primeiro-Ministro.

Material textual

Presidência da República.

Decreto nº 59/77

Decreto nº 59/77 / CONSELHO DE MINISTROS. , 25 Jun 1977. - - Abre no Ministério da Coordenação Económica-Secretaria de Estado das Finanças um crédito especial destinado a prover a realização de despesas não previstas no orçamento geral do Estado, em vigor.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 97/77.

Portaria nº 97/77. / Ministério dos Transportes e Comunicações.. , 1977.. - - Reforça as verbas do orçamento do Aeroporto Internacional "Amilcar Cabral".

Material textual

Ministério dos Transportes e Comunicações.