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Portaria n.º 40/82

Portaria n.º 40/82 / MINISTÉRIO DO INTERIOR. , 3 de Julho de 1982. - - Fixa a tarifa de venda de energia eléctrica do Concelho da Brava.

Material textual

MINISTÉRIO DO INTERIOR

Portaria nº 62/80.

Portaria nº 62/80. / Gabinete do Primeiro Ministro e Ministério da Coordenação Económica.. , 1980.. - - Regula a situação dos funcionários seleccionados para a prestação de serviço em Angola e define o seu futuro enquadramento jurídico-administrativo.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro e Ministério da Coordenação Económica.

Decreto nº 7/2003.

Decreto nº 7/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova o Protocolo de Cooperação nos domínios da Educação e da Cultura entre a República de Cabo Verde e a República de Angola.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei n.º 54/2003

Decreto-Lei n.º 54/2003 / CONSELHO DE MINISTROS. , 1 de dezembro de 2003. - - Autoriza o membro do Governo responsável pela área das Finanças, a proceder à alienação, por venda directa de 100.000 acções de participação social detida pelo Estado na INTERBASE, SA.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 86/VI/2003.

Resolução nº 86/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Aprova o orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2004.

Material textual

Assembleia Nacional.