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Decreto nº 12/2008.

Decreto nº 12/2008. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2008.. - - Aprova o Acordo de Crédito assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Fundo para o Desenvolvimento Internacional da OPEP, (OFID), a 11 de Outubro de 2008, destinado a financiar o projecto do Anel Rodoviário da Ilha do Fogo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Resolução n.º 46/2010

Resolução n.º 46/2010 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Agosto de 2010. - - Extingue o serviço Social das Força Armadas - SASFA e cria a Fundação Social das Forças Armadas - FSFA.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 120/VII72010.

Resolução nº 120/VII72010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado António Pascoal Silva dos Santos.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Legislativo nº 12/2010.

Decreto-Legislativo nº 12/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Altera o Decreto-Legislativo nº 12/95, de 26 de Dezembro, sobre restrição do uso de cheque.

Material textual

Conselho de Ministros.

Ordem do Dia.

Ordem do Dia. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Da Sessão Plenária do dia 23 de Maio e seguintes.

Material textual

Assembleia Nacional.