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Aviso n.º 9/2017

Aviso n.º 9/2017 / BANCO DE CABO VERDE : GABINETE DO GOVERNADOR. , 03 de Outubro de 2017. - - Aviso sobre o valor da contribuição anual a entregar a Fundo de Garantia de Depósitos pelas instituições participantes.

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BANCO DE CABO VERDE : GABINETE DO GOVERNADOR

Acórdão nº 10/2018

Acórdão nº 10/2018 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 06 de Junho de 2018. - - Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 10/2015, em que é recorrente Joaquim Wenceslau Moreira de Carvalho e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Resolução nº 96/IX/2018

Resolução nº 96/IX/2018 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 23 de Novembro de 2018. - - Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da Repúblicad e Cabo Verde e o Estado do Grão-Ducado do - Luxemburgo relativo à Gestão Concertada do Fluxo Migratório e Desenvolvimento Solidário.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Retificação n.º 51/2019

Retificação n.º 51/2019 / CHEFIA DO GOVERNO. , 15 de maio de 2019. - - Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 41, I Série, de 10 de abril de 2019 referente ao Decreto-regulamentar n.º 4/2019 que procede à primeira alteração ao Estatuto do Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), aprovado pelo Decreto-Regulamentar n.º 22/2014, de 29 de abril.

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CHEFIA DO GOVERNO

Aviso n.º 6/2019

Aviso n.º 6/2019 / MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES. , 28 de novembro de 2019. - - Tratado Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), sobre Direito de Autor.

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MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES