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Resolução n.º 95/IX/2018

Resolução n.º 95/IX/2018 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 23 de Novembro de 2018. - - Cria uma Comissão Eventual de Redação.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 123/IX/2019

Resolução n.º 123/IX/2019 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 15 de maio de 2019. - - Aprova para ratificação, o Tratado que Cria a Zona Livre de Armas Nucleares em África, Tratado de Pelindaba, assinado no Cairo, Egipto.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Aviso n.º 5/2019

Aviso n.º 5/2019 / MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES. , 28 de novembro de 2019. - - Convenção para Cooperação em matéria de Proteção e Desenvolvimento do meio Marítimo e Litoral da Região da África Ocidental e Central.

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MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES

Resolução n.º 66/2020

Resolução n.º 66/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de abril de 2020. - - Autoriza a reprogramação e a afetação de verbas provenientes do Fundo do Ambiente para amortização dos créditos contraídos pelas empresas Águas de Santiago (AdS) e Águas e Energia de Boa Vista (AEB), junto da Caixa Económica de Cabo Verde, destinados ao financiamento da aquisição e instalação de dessalinizadoras e trabalhos complementares para a produção e distribuição de água potável.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 143/2020

Resolução n.º 143/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de outubro de 2020. - - Determina a suspensão das aulas presenciais no dia 26 de outubro, em todos os estabelecimentos de ensino do país, onde forem constituídas Assembleias de Voto para as eleições autárquicas de 2020, para efeitos de higienização, no âmbito da prevenção da COVID-19.

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CONSELHO DE MINISTROS