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Decreto presidencial n.º 22/2015

Decreto presidencial n.º 22/2015 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 30 de Novembro de 2015. - - Dando por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço de Maria de Jesus Veiga Miranda, do cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Cabo Verde junto do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Resolução nº 44/2016

Resolução nº 44/2016 / CONSELHO DE MINISTROS . , 12 de Abril de 2016. - - Autoriza a Concessionária SALINAS RESORT FOGO, Lda, a constituir hipoteca sobre as obras e edifícios construídos no terreno de domínio público situado na localidade de Salinas – Poilão, Concelho de São Filipe - Ilha do Fogo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 14/2017

Resolução nº 14/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Fevereiro de 2017. - - Concedendo tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Aviso n.º 8/2017

Aviso n.º 8/2017 / BANCO DE CABO VERDE : GABINETE DO GOVERNADOR. , 03 de Setembro de 2017. - - Aviso que regula a Gestão do Fundo de Garantia de Depósitos.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE : GABINETE DO GOVERNADOR

Acórdão nº 09/2018

Acórdão nº 09/2018 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 06 de Junho de 2018. - - Proferido nos autos de recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade nº 10/2015, em que é recorrente Instituto Nacional de Providência Social e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Material textual

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL