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Edital nº 5/2006.

Edital nº 5/2006. / Comissão Nacional de Eleições.. , 2006.. - - Proclama eleito Presidente da República de Cabo Verde o candidato Pedro Verona Rodrigues Pires.

Material textual

Comissão Nacional de Eleições.

Portaria nº 15/2007.

Portaria nº 15/2007. / Ministério de Infraestruturas, Transportes e Mar.. , 2007.. - - Põe em circulação a partir de 4 de Julho de 2007, selos da emissão "Erupções Vulcanicas da Ilha do Fogo".

Material textual

Ministério de Infraestruturas, Transportes e Mar.

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA SAÚDE. , 18 de Fevereiro de 2008. - - Delegando na Directora-Geral de Saude, a competencia para homologar as decisões das juntas de saude, bem como apreciar e decidir a situação dos doentes evacuados.

Material textual

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Decreto nº 12/2008.

Decreto nº 12/2008. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2008.. - - Aprova o Acordo de Crédito assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Fundo para o Desenvolvimento Internacional da OPEP, (OFID), a 11 de Outubro de 2008, destinado a financiar o projecto do Anel Rodoviário da Ilha do Fogo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Resolução nº 45/2010

Resolução nº 45/2010 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Agosto de 2010. - - Cria, sob a forma de Comissão, na dependência do membro do Governo responsável pela área do Comércio, o Comité Nacional de Aprovação.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS