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Decreto-Presidencial nº 1/2001.

Decreto-Presidencial nº 1/2001. / Presidência da República.. , 2001.. - - exonera Dr. antonio Gualberto do Rosario do cargo de Primeiro Ministro.

Material textual

Presidência da República.

Decreto nº 58/77.

Decreto nº 58/77. / Conselho de Ministros.. , 1977.. - - Transfere para o Ministério da Coordenação Económica, as Oficinas Navais de S. Vicente.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho.

Despacho. / Ministério dos Transportes e Comucações.. , 1977.. - - Determinando o abono por trabalho nocturno previsto no artigo 126º do Decreto nº 492/73 de 4 de Outubro.

Material textual

Ministério dos Transportes e Comucações.

Decreto-Lei nº 84/78.

Decreto-Lei nº 84/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Institui o seguro obrigatório de acidentes de trabalho.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 11/80.

Portaria nº 11/80. / Ministério dos Transportes e Comunicações.. , 1980.. - - Estabelece o sistema e a tabela de taxas de assistência à navegação aérea em rotas a aplicar na Região de Informação de Voo Oceânica do Sal.

Material textual

Ministério dos Transportes e Comunicações.