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Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 5 de Outubro de 1994. - - Deferindo a substituição de: Deputada Cristalina de Fátima A. dos Reis Eleita pelo Círculo Eleitoral de São João Baptista, pelo candidato suplente da mesma lista, Senhor António Jesus Delgado.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 35/99

Decreto-Lei nº 35/99 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Maio de 1999. - - Aprova a Orgânica do Ministério da Educação, Ciência, Juventude e Desporto.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei n.º 6/77

Lei n.º 6/77 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 31 de Dezembro de 1977. - - Aprova o Estatuto dos Deputados da Assembleia Nacional.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Despacho.

Despacho. / Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades e Ministério das Finanças:. , 1999.. - - Autorizando o aumento de subsídio de custo de vida atribuida à Missão na Suíça.

Material textual

Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades e Ministério das Finanças:

Decreto-Presidêncial nº 8/2000.

Decreto-Presidêncial nº 8/2000. / Presidência da República.. , 2000.7.04.. - - Condecorando com o 1º Grau da Ordem Amílcar Cabral, o Senhr Dr. Mário Soares, ex-Presidente da República Portuguesa.

Material textual

Presidência da República.