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Resolução n.º 9/V/96

Resolução n.º 9/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Maio de 1996. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Adalberto Higino Tavares Silva.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Deliberação

Deliberação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Outubro de 1996. - - Profissionalizando o deputado José Luís Lopes do MPD.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 108/V/99

Resolução n.º 108/V/99 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 15 de Março de 1999. - - Regulamenta o artigo 27º do Estatuto dos Deputados.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 35/95

Decreto-Lei n.º 35/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Junho de 1995. - - Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 15/94

Decreto-Lei n.º 15/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Março de 1994. - - Aprova o contrato de Empréstimo concluído entre o Governo de Cabo Verde e o Banco Europeu de Investimento-BEI.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS