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Resolução nº 46/2013.

Resolução nº 46/2013. / Conselho de Ministros.. , 1 de Abril de 2013.. - - Autoriza o Ministério da Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação púplica para execução da empreitada de construção de 250 Habitações de Interesse Social em Achada Palha Sé, Praia, Santiago, no valor de 799, 795.562400 (setecentos e noventa e nove milhões, setecentos e noventa e cinco e quinhentos e sessenta e dois escudos).

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Conselho de Ministros.

Resolução nº 70.

Resolução nº 70. / Assembleia Nacional.. , 29 de Janeiro de 2014.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária demandato do Deputado, cândido Barbosa Rodrigues.

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Assembleia Nacional.

Despacho conjunta nº 229/2014

Despacho conjunta nº 229/2014 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 13 de Março de 2014. - - Fixando o valor da Taxa de Serviço de Manutenção Rodoviária (TSMR) a ser adicionado sobre o preço final de cada litro de combustível.

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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Ordem do Dia

Ordem do Dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 17 de Novembro de 2014. - - Da Sessão Plenária de 27 de Outubro de 2014 e seguintes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei nº 53/V/1998

Lei nº 53/V/1998 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de Maio de 1998. - - Estabelece as condições de acesso e de exercício das actividades de intermediação em Valores Mobiliários)

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ASSEMBLEIA NACIONAL