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Decreto nº 114/81.

Decreto nº 114/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Estabelece o regulamento do estudante bolseiro.

Material textual

Conselho de Ministros.

Rectificação.

Rectificação. / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Ao Decreto nº 61/82, publicado no Boletim Oficial nº 25/82.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 63/80.

Portaria nº 63/80. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1980.. - - Distribui a verba global consignada ao Centro Nacional de Artesanato.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.

Portaria nº 3/ 2003.

Portaria nº 3/ 2003. / Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos, Ministério das Finanças, planeamento e desenvolvimento Regional e Secretaria de Estado da Reforma de Estado e Administração Pública.. , 2003.. - - Cria a Escola Secundária de Calabaceira, na cidade da Praia.

Material textual

Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos, Ministério das Finanças, planeamento e desenvolvimento Regional e Secretaria de Estado da Reforma de Estado e Administração Pública.

Portaria nº 27/2003.

Portaria nº 27/2003. / Ministério das Infraestruturas e Transportes.. , 2003.. - - Aprova o modelo de impresso para licença e alvarás destinados a empresas comerciais que se dedicam à exploração da actividade de transportes de automóveis de aluguer sem condutor.

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Transportes.