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Lei nº 38/VI/2004.

Lei nº 38/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2, de Fevereiro de 2004.. - - Aprova o regime especial das Agências Operadoras Turísticas.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 37/2004.

Portaria nº 37/2004. / Ministerio da Saúde, Ministerio das Finanças e Planeamento e Ministerio da Reforma do Estado e da Administração Publica.. , 2004.. - - Fixa as percentagens sobre a remuneração hora/normal, que serão atribuidas ao enfermeiro quando preste serviço em situações especiais.

Material textual

Ministerio da Saúde, Ministerio das Finanças e Planeamento e Ministerio da Reforma do Estado e da Administração Publica.

Resolução n.º 28/2005

Resolução n.º 28/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Julho de 2005. - - Autorizando a concessão do aval do Estado ao empréstimo no montante de 75 000 000$ que a ENAPOR, SA vai contrair junto do Banco Interatlântico.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 19/2006.

Decreto-Lei nº 19/2006. / Conselho de Ministros.. , 2006.. - - Cria o curso de licenciatura em Engenharia Rural.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria n.º 18/2007

Portaria n.º 18/2007 / MINISTÉRIO DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E MAR. , 18 de Junho de 2007. - - Revoga a Portaria nº 36/95, de 21 de Agosto, que aprova a tabela de taxas de rota a serem cobradas pela Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, SA (ASA) na região de informação de voo oceanica do Sal.

Material textual

MINISTÉRIO DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E MAR