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Deliberação nº 8/2008

Deliberação nº 8/2008 / MUNICÍPIO DA BOA VISTA: A.M.. , 17 de Fevereiro de 2011. - - Autoriza a Câmara Municipal da Boa Vista a elaborar o Plano director Municipal e o Plano de Desenvolvimento Urbano.

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MUNICÍPIO DA BOA VISTA: A.M.

Decreto-Lei n.º 64/2014

Decreto-Lei n.º 64/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Novembro de 2014. - - Aprova a emissão de uma nova série de notas constituída por notas de denominação de 200$00 (duzentos escudos), 500$00 (quinhentos escudos), 1000$00 (mil escudos), 2000$00 (dois mil escudos) e 5000$00 (cinco mil escudos).

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto n.º 3/2015

Decreto n.º 3/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Maio de 2015. - - Aprovado o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 102/2015

Resolução nº 102/2015 / CHEFIA DO GOVERNO. , 30 de Novembro de 2015. - - Autoriza a contratação de Regaldina Ascenção Duarte Fonseca, aposentada do Ministério das Finanças e do Planeamento, para exercer as funções de Chefe de Repartição de Finanças de São Nicolau, enquanto serviço integrado na Direção das Contribuições e Impostos.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Resolução nº 48/2016

Resolução nº 48/2016 / CONSELHO DE MINISTROS . , 15 de Abril de 2016. - - Regula a integração do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) no processo de gestão da evacuação dos doentes beneficiários do Regime de Solidariedade Social.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS