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Aviso n.º 8/2019

Aviso n.º 8/2019 / MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES. , 28 de novembro de 2019. - - Tratado para Facilitar o Acesso as Obras públicadas as Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Aceder ao texto impresso.

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MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES

Decreto-lei n.º 47/2020

Decreto-lei n.º 47/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 25 de abril de 2020. - - Estabelece regras de utilização de máscaras, como medida complementar para limitar a transmissão do Sars-Cov-2 na comunidade, bem como outras medidas de higienização e prevenção de contágio e vigilância sanitária, em decorrência do princípio da precaução em saúde pública.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Ordem do Dia

Ordem do Dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de outubro de 2020. - - Ordem do Dia da Sessão Plenária de 14 de outubro de 2020 e seguintes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Exchange arrangements and exchange restrictions : annual report, 1995

ORG 00608 A; ORG 00608 B Exchange arrangements and exchange restrictions : annual report, 1995 / INTERNATIONAL MONETARY FUND. - Washington , 1995. - 570pISBN 1-55775-509-4

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INTERNATIONAL MONETARY FUND

Bases para orçamentar obras e cadernos de encargos-tipo

MON 00162 CORREIA, M. Santos Bases para orçamentar obras e cadernos de encargos-tipo / CORREIA, M. Santos. - Lisboa , 1980. - 430p

Material textual

CORREIA, M. Santos