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Decreto nº 2/96

Decreto nº 2/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Maio de 1996. - - Aprova o acordo de Cooperação que estabelece o Regimento da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Lingua Oficial Portuguesa.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 43/96

Portaria n.º 43/96 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 28 de Outubro de 1996. - - Põe em circulação, a partir do dia 9 de Outubro de 1996, selos blocos e envelopes da emissão «Desporto Náuticos Praticados em Cabo Verde».

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 15 de Março de 1999. - - À Portaria n. 66/98 de 31 de Dezembro.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Resolução n.º 66/95

Resolução n.º 66/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Junho de 1995. - - Aprova a regulamentação do concurso internacional para a aquisição de 40 da participação social detida pelo Estado na Cabo Verde Telecom SARL.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / Presidência do Conselho de Ministros.. , 21 de Março de 1994. - - Aos números das Resoluções publicadas no Boletim Oficial n.º 7, I Série de 7 de Março de 1994.

Material textual

Presidência do Conselho de Ministros.