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Decreto-Presidencial nº 3/2001.

Decreto-Presidencial nº 3/2001. / Presidência da República.. , 2001.. - - Nomeando membros do Governo que indica.

Material textual

Presidência da República.

Portaria nº 24/77

Portaria nº 24/77 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 25 DE Junho de 1977. - - Manda distribuir pelos Tribunais Regionais e Sub-Regionais de Sotavento e Barlavento verbas globais atribuidas ao Ministério da Justiça pelo orçamento geral do Estado, em vigor.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

a preencher

a preencher / Ministério da Coordenação Economica.. , 1978.. - - Estabelece novos preços de venda de água dessalinizada a praticar pela JAIDA, em S.Vicente.

Material textual

Ministério da Coordenação Economica.

Portaria nº 62/78.

Portaria nº 62/78. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1978.. - - Aprova a tabela de prémios anuais do seguro obrigatorio automóvel.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.

Portaria nº 14/80.

Portaria nº 14/80. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1980.. - - Submete ao regime de preços fixos os refrigerantes "Sumol", produzidos pela CAVIBEL - Indústria de Bebidas de Cabo Verde, Ldª.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.