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Resolução nº 72/VI/2003.

Resolução nº 72/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Deferindo o pedido da suspensão temporária de mandato do deputado Armando Jorge Lopes Monteiro.

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Assembleia Nacional.

Portaria n.º 3/2007

Portaria n.º 3/2007 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR. , 29 de Janeiro de 2007. - - Autoriza o funcionamento do curso superior de Supervisão e Orientação Pedagogicas, no Instituto Superior de Educação.

Material textual

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Lei nº 39/VI/2004

Lei nº 39/VI/2004 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Fevereiro de 2004. - - Estabelece medidas de Modernização Administrativa.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 37/2004.

Portaria nº 37/2004. / Ministerio da Saude, Ministerio das Finanças e Planeamento e Ministerio da Reforma do Estado e da Administracao publica.. , 2004.. - - Fixa as percentagens sobre a remuneração hora/normal, que serão, atribuidas ao enfermeiro quando preste serviço em situações especiais.

Material textual

Ministerio da Saude, Ministerio das Finanças e Planeamento e Ministerio da Reforma do Estado e da Administracao publica.

Portaria nº 43/2005.

Portaria nº 43/2005. / Ministério de Infraestrutura e Transportes.. , 2005.. - - Aprova o valor das taxas pelos serviços prestados pela Agência de Aviação.

Material textual

Ministério de Infraestrutura e Transportes.