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Republicação.

Republicação. / Chefia do Governo.. , 2010.. - - Da Portaria nº 44/2009, de 30 de Novembro de 2009, que aprova o modelo da carteira profissional de jornalistas a ser atribuidos a todos os profissionais de infomação dos meios de comunicação social.

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto nº 20/2010.

Decreto nº 20/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Aprova o Acordo fitossanitário entre a República de Cabo Verde e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 16/VIII/2011.

Resolução nº 16/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Cria os Grupos Parlamentares de Amizade e define a sua composição.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 7/2012.

Decreto-Lei nº 7/2012. / Conselho de Ministros.. , 2012.. - - Regula as relações jurídico-tributárias geradoras da obrigação de pagamento de taxas e emais encargas devidos ao Estado.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 32/2012.

Decreto-Lei nº 32/2012. / Conselho de Ministros.. , 20 de Dezembro de 2012.. - - Introduz o sistema de monitorização continua dos navios por satélite, adiante designado Vessel Monotoring System (VMS) e estabelece as regras de sua aplicação.

Material textual

Conselho de Ministros.