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Despacho

Despacho / Assembleia Nacional. , 5 de Outubro de l994. - - Deputado Fernando wahnon Ferreira, eleito pelo Círculo Eleitoral de Santo António das Pombas, Santo António, pelo Candidato suplente, Senhor Pedro Conrado Lima Lopes.

Material textual

Assembleia Nacional

Rectificações

Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 24 de Maio de 1999. - - Aos Decretos-Leis números 12 e 13/99.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Lei nº 2/80.

Lei nº 2/80. / Assembleia Nacional Popular.. , 1980.. - - Aprova a Lei Eleitoral.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.

Despacho.

Despacho. / Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades e Ministério das Finanças.. , 1999.. - - Fixando os subsídios de custo de vida o Representante da Antena Diplomática em Singapura.

Material textual

Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades e Ministério das Finanças.

Decreto-Lei nº 28/2000.

Decreto-Lei nº 28/2000. / Conselho de Ministros.. , 2000.7.04.. - - Adopta medidas que permitam a formulação do processo de assento de nascimento e o registo de óbito de Amílcar Lopes Cabral.

Material textual

Conselho de Ministros.