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Rectificação

Rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 06 de Abril de 1998. - - À Resolução nº 82/V/98, de 2 de Março.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 38/90

Portaria nº 38/90 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. , 25 de Agosto de 1990. - - Declara que o delegado do Ministério da Educação na ilha de Stº.Antão será coadjuvado por três subdelegados sediados nos concelhos da Ribeira Grande, Paúl e Porto Novo.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Lei nº 77/IV/93

Lei nº 77/IV/93 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Julho de 1993. - - Autoriza o Ministério Público a deduzir acusação dos crimes particulares nas áreas onde se verifica a inexistência ou insuficiência de Advogados.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. , 20 de Outubro de 1990. - - Determinando que a Escola do Ensino Básico de Braco Tchéu, na Achadinha, passe a denominar-se «Complexo Escolar Regina Silva«.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Despacho n.º 33/91

Despacho n.º 33/91 / CHEFIA DO GOVERNO. , 23 de Fevereiro de 1991. - - Nomeando João da Cruz do Rosário para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Delegado do Governo do Concelho de Fogo.

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CHEFIA DO GOVERNO