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Resolução nº 15/VIII/2011.

Resolução nº 15/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Aprova, para adesão, a Convenção para a prevenção e a repressão do crime de Genocídio.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 5/2012.

Decreto-Lei nº 5/2012. / Conselho de Ministros.. , 2012.. - - Regula a Toponimia a nível Nacional e Municipal e cria a Comissão Nacional de Toponímia.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria

Portaria / Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.. , 19 de Dezembro de 2012.. - - Procede à ratificação do Plano Director Municipal (PDM) de Tarrafal de Santiago.

Material textual

Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.

Resolução nº 49/2013.

Resolução nº 49/2013. / Conselho de Ministros.. , 1 de Abril de 2013.. - - Aprova o estatuto remuneratório do Presidente do Instituto Universitário de Educação.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 4/2014.

Decreto-Lei nº 4/2014. / Conselho de Ministros.. , 29 de Janeiro de 2014.. - - Autoriza Banco de Cabo a emitir uma moeda comemorativa do 50º Aniversário da Organização da Unidade Africana/União Africana (OUA/UA).

Material textual

Conselho de Ministros.