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Decreto-Presidêncial nº 7/2008.

Decreto-Presidêncial nº 7/2008. / Presidência da República.. , 2008.. - - Condecora, com o 1º Grau da Ordem Amilcar Cabral, o Senhor Jean Claude Juncker, Primeiro-Ministro do Grão Ducado do Luxemburgo.

Material textual

Presidência da República.

Ordem do Dia.

Ordem do Dia. / ASSEMBLEIA NACIONAL.. , 2008.. - - Da Sessão Plenária do dia 27 de Outubro e seguintes.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL.

Resolução nº 48/2010.

Resolução nº 48/2010. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2010.. - - Autoriza a Ministra das Finanças a assinar a carta de aceitação e o acordo de adesão de Cabo Verde à "Africa Finance Corporation".

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Republicação.

Republicação. / Chefia do Governo.. , 2010.. - - Do Decreto-Lei nº 51/2009, de 30 de Novembro de 2009, que Estabelece a macro-estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Defesa Nacional (MDN).

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto nº 19/2010.

Decreto nº 19/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Aprova o Protocolo de Cooperação relativo ao Ensino Técnico e à Formação Profissional entre a República de Cabo Verde e a República da Costa do Marfim.

Material textual

Conselho de Ministros.