Resolução nº 31/2010 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Maio de 2010. - - Renovando o mandato de Manuel de Jesus Costa, como Administrador do Banco de Cabo Verde.
Decreto nº 4/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Aprova o Acordo de Cooperação no domínio de Educação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de São Tomé e Principe.
Resolução nº 146/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Elege os membros das Comissão de Recenseamento Eleitoral na Bélgica, no Brasil e no Reino Unido.