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Decreto-Regulamentar nº 11/2011.

Decreto-Regulamentar nº 11/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Altera os artigos 6º e 7º do Decreto-Regulamentar nº 8/2004, de 25 de Outubro.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 50/VIII/2012

Resolução nº 50/VIII/2012 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 14 de Maio de 2012. - - Aprova para ratificação, a Convenção entre Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 15/2013.

Portaria nº 15/2013. / Ministério das Finanças e do Planeamento.. , 26 de Fevereiro de 2013.. - - Altera a instrução de preenchimento dos mapas de Clientes e fornecedores nº 1 anexo à Portaria nº 13/2010 de 19 de Abril.

Material textual

Ministério das Finanças e do Planeamento.

Decreto-Lei nº 38/2013.

Decreto-Lei nº 38/2013. / Conselho de Ministros.. , 1 de Outubro de 2013.. - - Altera o Decreto-Legislativo nº 1/2011, de 31 de Janeiro, que Cria o Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 95/VIII/2014.

Resolução nº 95/VIII/2014. / Assembleia Nacional.. , 21 de Fevereiro de 2014.. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.