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Acórdão nº 3/2008.

Acórdão nº 3/2008. / SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.. , 2008.. - - Autos de Recurso de Contencioso para Autárquicas de 2008, nº 5/2008, em que é recorrente o candidato a Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau pela lista apresentada pelo Movimento para a Democracia - MPD, João José Freitas de Brito e recorrido o Partido Africano da Independência de Cabo Verde - PAICV, representado pelo seu mandatário, José António Soares Gomes. - - - - .

Material textual

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Despacho Normativo nº 14/2008.

Despacho Normativo nº 14/2008. / MINISTÉRIO DA FINANÇAS.. , 2008.. - - Aprova a Norma de Relato Financeiro 13 - Investários - IAS 2.

Material textual

MINISTÉRIO DA FINANÇAS.

Decreto-Regulamentar n.º 2/2011

Decreto-Regulamentar n.º 2/2011 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Janeiro de 2011. - - Estabelece o regime de acreditação das entidades formadoras para o desenvolvimento de cursos e acções de formação profissional.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Regulamentar nº 1/2010.

Decreto-Regulamentar nº 1/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Regulamenta o mecenato social prevista na Lei nº 45/VII/2004, de 12 de Julho, que estabelece o regime juridico do mecenato.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho substituição nº 109/VII/2010.

Despacho substituição nº 109/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Substituindo o Deputado João de Carmo Brito Soares por João Lopes do Rosário.

Material textual

Assembleia Nacional.