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Portaria nº 111 /81.

Portaria nº 111 /81. / Ministério do Interior.. , 1981.. - - Altera a tabela de reminerados a cobrar pelo pessoal da Polícia de Ordem pública pelos serviços prestados a entidades que exploram recintos de cinema, aprovada pela Portaria nº 1/81 de 3 de Janeiro.

Material textual

Ministério do Interior.

Portaria nº 77/82.

Portaria nº 77/82. / Ministério da Justiça.. , 1982.. - - Determina que transitóriamente, funcionem anexados uns nos outros os serviços de Conservatórias dos Registos e Cartórios Notariais na regiões de Santa Catarina, Fogo e Santo Antão.

Material textual

Ministério da Justiça.

Rectificação.

Rectificação. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1980.. - - À Lei nº 2/80, publicada no suplemento ao Boletim Oficial nº 36, de 9 de Setembro de 1980.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Despacho nº 04/2003.

Despacho nº 04/2003. / Chefia do Governo.. , 2003.. - - Autorizando o Instituto Cabo-verdiano de solidariedade a participar na construção, conjuntamente com a Câmara de comércio, Industria e serviços de sotovento, de uma sociedade anónima denominada "Centro de Formação profissional S.Jorginho SA".

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto-Regulamentar n.º 5/2007

Decreto-Regulamentar n.º 5/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de Fevereiro de 2007. - - Define a quantidade de bebidas alcoólicas que integram o serviço de restauração a bordo de aeronaves civis em voo comercial.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS