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Declarações

Declarações / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1989. - - Da eleição dos Deputados António Manuel Neves e Eutrópio Lima da Cruz para os cargos de Vice-Presidente e Membro da Comissão Especializada Permanente de Relações Exteriores e Cooperação.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto-Legislativo n.º 8/95

Decreto-Legislativo n.º 8/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Setembro de 1995. - - Define as regras de recrutamento e respectiva remuneração do pessoal docente do Instituto Superior de Educação.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 29/94

Decreto-Lei n.º 29/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Abril de 1994. - - Institui as contas poupança-habitação.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 78/94

Decreto-Lei n.º 78/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Dezembro de 1994. - - Regula o regime dos orgãos de coordenação pedagógica nos estabelecimentos de Ensino Básico.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 55/93.

Decreto-Lei nº 55/93. / Conselho de Ministros.. , 930906.. - - Regula as condições de atribuição de propriedade, o processo de licenciamento e o funcionamento das farmácias privadas.

Material textual

Conselho de Ministros.