Despacho. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1978.. - - Nomeando uma comissão para apreciação do projecto de extenção e modernização da rede de telecomunicação do País.
Decreto-Lei n.º 15/V/2001 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Agosto de 2001. - - Define as normas e os procedimentos de execução do Orçamento do Estado para 2001.
Resolução nº 33/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Jovino Fernando de Oliveira Peres.
Decreto-Lei nº 24/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Completa as medidas legislativas tomadas pelo Decreto-Lei nº 63/79, de 14 de Julho sobre contratos de compra e venda e de arrendamento.
