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Resolução nº 48/2014

Resolução nº 48/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de Junho de 2014. - - Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução.

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 79/VIII/2015

Lei nº 79/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Janeiro de 2015. - - Altera os artigos 4º, 5º, 11º, 12º, 17º, 18º e 20º da Lei nº 89/VI/2006, de 9 de Janeiro.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 40/2005

Portaria nº 40/2005 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO. , 4 de Julho de 2005. - - Estabelece um conjunto de regras relativas à natureza dos activos que podem representar as provisões técnicas, aos limites de diversificação e dispersão prudenciais, bem como a enunciação de um conjunto de princípio a seguir pelas seguradoras na definição, implementação e controlo das políticas de investimento.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO

Retificação

Retificação / Chefia do Governo: Secretaria-Geral do Governo. , 17 de Dezembro de 2015. - - Ao Decreto-lei nº 47/2015, que eleva as Povoações que se indicam à categoria de Vila, publicada no Boletim Oficial n.º 55, I Série de 21 de setembro de 2015

Material textual

Chefia do Governo: Secretaria-Geral do Governo

Resolução nº 64/2016

Resolução nº 64/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Julho de 2016. - - Dissolve a Comissão Instaladora instituída pela Portaria nº 3/2016, de 19 de janeiro.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS