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Decreto nº 98/82.

Decreto nº 98/82. / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Abre, no Ministério da Economia edas Finanças- Secretaria de Estado das Finanças-, um crédito especial no montantante de 734 508$00 destinado a prover a realização de despesa não previstas no orçamento de 1982.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 85/80.

Decreto nº 85/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Fixa novos quadros de pessoal para os serviços afectos à Secretaria de Estado da Administração Interna Função Pública e Trabalho.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho de Substituição nº 74/2003.

Despacho de Substituição nº 74/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Substituindo a Deputada Maria Helena Nobre de Morais Querido Semedo por Domingos Mendes de Pina.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho de Substituição nº 78/VI/2003.

Despacho de Substituição nº 78/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Substituindo o Deputado Eurico Correia Monteiro por Daniel Andrade Silves Ferreira.

Material textual

Assembleia Nacional.

Rectificacao.

Rectificacao. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - À Lei nº 37/IV/2004, de 31 de Dezembro 2004.

Material textual

Assembleia Nacional.