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Resolução n.º 125/IV/95

Resolução n.º 125/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Setembro de 1995. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária do mandato da deputada Elizabeth Maria Fernandes Carvalho Silva, eleita pelo Círculo Eleitoral da Praia Urbano.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 54/IV/94

Resolução n.º 54/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 25 de Abril de 1994. - - Deferindo o pedido de suspensão do mandato do Deputado Jacinto Vaz Furtado Miranda, eleito pelo Círculo Eleitoral de Santo Amaro Abades/S.Miguel.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 82/94.

Decreto-Lei nº 82/94. / Presidência do Conselho de Ministros.. , 941229.. - - Revoga o Decreto nº 87/85, de 24 de Agosto.

Material textual

Presidência do Conselho de Ministros.

Decreto-Regulamentar nº 14/93.

Decreto-Regulamentar nº 14/93. / Conselho de Ministros.. , 930913.. - - Regulamenta as condições de atribuição de propriedade, processo de licenciamento e o funcionamento das farmácias privadas.

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei nº 4/III/86.

Lei nº 4/III/86. / Assembleia Nacional Popular.. , 1986.. - - Concede autorização legislativa ao Governo, ao abrigo do artigo 61.º da Constituição da República.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.