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Resolução nº 38/97

Resolução nº 38/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Julho de 1997. - - Nomeia a engenharia Eunice Andrade Silva para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de directora de Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Infraestruturas e Transportes.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Regulamentar nº 21/97

Decreto-Regulamentar nº 21/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Dezembro de 1997 . - - Disciplina o serviço de receptáculos postais.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 28 de Dezembro de 1998. - - Delegando poderes que indica no Director Geral do Tesouro.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Portaria nº 54/96

Portaria nº 54/96 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA, MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E GABINETE MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO. , 31 de Dezembro de 1996. - - Cria a Escola Secundária da Vila do Porto Novo, denominada "Escola Secundária do Conselho do Porto Novo".

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA, MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E GABINETE MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Portaria nº 74/89

Portaria nº 74/89 / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E URBANISMO. , 30 de Dezembro de 1989. - - Confirma o orçamento do Munícipio do Maio para o ano económico de 1990.

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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E URBANISMO