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Resolução n.º 65/2018

Resolução n.º 65/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Julho de 2018. - - Institucionaliza o Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA).

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei n.º 45/IX /2019

Lei n.º 45/IX /2019 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 14 de Janeiro de 2019. - - Regula a constituição, organização, funcionamento e atribuições das entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 87/2019

Resolução n.º 87/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de julho de 2019. - - Autoriza as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2019, visando recrutamento para Agência Nacional de Água e Saneamento

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 14/2020

Resolução n.º 14/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de janeiro de 2020. - - Procede a primeira alteração à Resolução n.º 81/2017, de 28 de julho, que transfere a Unidade de Gestão de Projetos Especiais e os projetos a ela vinculados para o Ministério das Finanças.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 90/2020

Resolução n.º 90/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 1 de julho de 2020. - - Criação de um Grupo de Trabalho para implementar as medidas que visam a instalação da Empresa Intermunicipal Águas de Santo Antão, SA.

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CONSELHO DE MINISTROS