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Rectificação.

Rectificação. / CHEFIA DO GOVERNO.. , 2011.. - - Ao Decreto- Lei nº 4/2011, de 17 de Janeiro, que aprova o Código das Custas Judiciais.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO.

Portaria nº 14/2010.

Portaria nº 14/2010. / Ministério das Finanças.. , 200.. - - Autoriza a constituição de uma instituição de crédito na modalidade de Banco, com a denominação social de Ecobank Cabo Verde, SA.

Material textual

Ministério das Finanças.

Portaria nº 52/2010.

Portaria nº 52/2010. / Ministério das Finanças e Ministério do trabalho, família e solidariedade social.. , 2010.. - - Actualiza o subsídio diário único nas evacuações.

Material textual

Ministério das Finanças e Ministério do trabalho, família e solidariedade social.

Lei nº 5/VIII/2011

Lei nº 5/VIII/2011 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Agosto de 2011. - - Altera a Lei nº 78/V/98, de 7 de Dezembro, que define os principais e as regras referentes ao Orçamento do Estado.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 27/2012

Resolução nº 27/2012 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Maio de 2012. - - Autoriza o Presidente do Conselho de Administração da fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar (FICASE) a realizar despesas com a contratação pública para aquisição de 200 (duzentos) toneladas de feijão e 28.2 (vinte e oito virgula dois) toneladas de carne de frango, destinadas às cantinas Escolares.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS