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Portaria nº 84/80.

Portaria nº 84/80. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1980.. - - Dá nova redacção ao nº 3 do artigo 11º da Portaria nº 86/77, de 21 de Dezembro.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.

Despacho de substituição nº 73/VI/2003.

Despacho de substituição nº 73/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Substituindo a deputado Armando Jorge Lopes Monteiro por Fernando Semedo.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 86/VI/2003.

Resolução nº 86/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Deferindo o pedido de Suspensão temporária de mandato do Deputado António Gualberto do Rosário.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei nº 41/IV/2004.

Lei nº 41/IV/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Estabelece as Bases do Serviço Nacional de Saúde.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 5/2005

Portaria nº 5/2005 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES. , 24 de Janeiro de 2005. - - Aprova o Plano de Cargos Carreiras e Salários e o regulamento de avaliação de desempenho do pessoal do Instituto de estradas.

Material textual

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES