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Decreto-Presidencial nº 15/2000.

Decreto-Presidencial nº 15/2000. / Presidência da República.. , 2000.. - - exonera Dr. carlos alberto Whnon de carvalho Veiga do cargo do Primeiro Ministro.

Material textual

Presidência da República.

Decreto-Lei nº 7/2001.

Decreto-Lei nº 7/2001. / Conselho de Ministros.. , 2001.. - - eleva a Vila assomada, sede da Freguesia e do concelho de Santa catarina, ilha de Santiago, a categoria de cidade.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Regulamentar n.º 4/2001

Decreto-Regulamentar n.º 4/2001 / CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de Junho de 2001. - - Aprova os nossos Estatutos da Empresa Nacional de Administração dos Portos, S.A. - Enapor, S.A.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 23/78.

Portaria nº 23/78. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1978.. - - Aumenta cinco lugares no quadro privativo do Secretariado Administrativo do Sal.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Decreto nº 121/78.

Decreto nº 121/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Introduz alterações ao quadro do pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento.

Material textual

Conselho de Ministros.