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Portaria n.º 65/2020

Portaria n.º 65/2020 / MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA COMÉRCIO E ENERGIA. , 16 de dezembro de 2020. - - Procede a alteração da Portaria nº 45/2019 de 23 de dezembro, que aprovou o Plano de Cargos Carreiras e Salários do pessoal do Instituto da Gestão de Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI).

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MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA COMÉRCIO E ENERGIA

Staff Papers

PP 89 Staff Papers / INTERNATIONAL MONETARY FUND. - Washington , 1997. - iii, 600p.ISBN 0020-8027

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INTERNATIONAL MONETARY FUND

Portaria nº 13/98

Portaria nº 13/98 / CHEFIA DO GOVERNO. , 23 de Fevereiro de 1998. - - Aprova a lista do pessoal que passa a integrar o quadro de pessoal da Inspecção-Geral do Trabalho.

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CHEFIA DO GOVERNO

Lei Constitucional nº 2/III/90

Lei Constitucional nº 2/III/90 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 6 de Outubro de 1990. - - Altera a constituição da República.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei n.º 149/IV/95

Lei n.º 149/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Novembro de 1995. - - Que cria a Carreira de Enfermagem e define o seu regime legal.

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ASSEMBLEIA NACIONAL