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Decreto-lei n.º 6/2017

Decreto-lei n.º 6/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de janeiro de 2018. - - Estabelece as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva para as federações desportivas.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto presidencial nº 9/2018

Decreto presidencial nº 9/2018 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 13 de Julho de 2018. - - Condecorando com a Primeira Classe da Medalha de Mérito o cidadão José Graziano da Silva.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto-lei nº 6/2019

Decreto-lei nº 6/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Janeiro de 2019. - - Decreto-lei nº 6/2019 que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 31/2017, de 7 de julho, que estabelece o regime remuneratório aplicável ao pessoal da Policia Nacional.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 88/2019

Resolução n.º 88/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de julho de 2019. - - Estabelece a subsidiação financeira do Estado atribuída, no âmbito Programa de Estágios Profissionais, às instituições que lecionam o Curso de Enfermagem

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 15/2020

Resolução n.º 15/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de janeiro de 2020. - - Estabelece a remuneração dos elementos que reforçam a Equipa de implementação do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação (SNIAC).

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CONSELHO DE MINISTROS