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Portaria n.º 44/97

Portaria n.º 44/97 / CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 14 de Julho de 1997. - - Requisita os trabalhadores da ENACOL, Empresa Nacional de Combustiveis, SARL que indica, para prestarem serviços na delegação da Empresa na Praia, e nas estalações na Direcção-Regional de Santiago.

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CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Decreto-Regulamentar n.º 22/97

Decreto-Regulamentar n.º 22/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 1 de Dezembro de 1997. - - Fixa o valor indice 100 das tabelas salarial dos cargos efectivos da carreira de Inspecção de Trabalho.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 28 de Dezembro de 1998. - - Delegando poderes que indica no Director de Gabinete.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Resolução nº 55/96

Resolução nº 55/96 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA, MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E GABINETE MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO. , 31 de Dezembro de 1996. - - Cria a Escola Secundária da Vila do Tarrafal, denominada "Escola Secundária do Conselho do Tarrafal.".

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA, MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E GABINETE MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO

Portaria nº 75/89

Portaria nº 75/89 / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E URBANISMO. , 30 de Dezembro de 1989. - - Confirma o orçamento do Município do Paúl para o ano económico de 1990.

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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E URBANISMO