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Resolução n.º 126/IV/95

Resolução n.º 126/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Setembro de 1995. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária do mandato do deputado Atelano João de Henrique Dias da Fonseca, eleito pelo Círculo Eleitoral de Nossa Senhora a Conceição/Santa Catarina-Fogo.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. - Designando Gilda Maria Almada Dias, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de Directora dos Serviços Parlamentares.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 83/94.

Decreto-Lei nº 83/94. / Presidência do Conselho de minitros.. , 941229.. - - Extingue o Instituto Nacional de Investigação Tecnológica, criado pelo Decreto nº 21/80, de 27 de Março.

Material textual

Presidência do Conselho de minitros.

Decreto-Regulamentar nº 15/93.

Decreto-Regulamentar nº 15/93. / Conselho de Ministros.. , 930913.. - - Fixa o valor do índice da escala remuneratória para a estrutura dos Cargos Carreiras e Salários do pessoal docente.

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Conselho de Ministros.

Lei n.º 5/III/86

Lei n.º 5/III/86 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 31 de Dezembro de 1986. - - Define e regula as prerrogativas e regalias de Cargos Parlamentares.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR