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Resolução n.º 91/2020

Resolução n.º 91/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 1 de julho de 2020. - - Fixa as remunerações a atribuir aos cargos de Reitor, Vice-Reitor e Pró-reitores da Universidade Técnica do Atlântico.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto n.º 13/2020

Decreto n.º 13/2020 / CONSELHO DE MINISTROS . , 18 de dezembro de 2020. - - Aprova, para publicação Oficial, o Regulamento C/REG.13/12/12 da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) sobre o Controlo de Qualidade dos Adubos no Espaço, adotado a 2 de dezembro de 2012, em Abidjan.

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CONSELHO DE MINISTROS

Rectificações

Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 23 de Fevereiro de 1998. - - À Portaria nº 92/97 e Despacho-Conjunto publicados no 4º Suplemento ao Boletim Oficial nº 50/97, de 31 de Dezembro.

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CHEFIA DO GOVERNO

Lei Constitucional nº 2/III/90

Lei Constitucional nº 2/III/90 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 6 de Outubro de 1990. - - Altera a constituição da República.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei nº150/IV/95

Lei nº150/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Novembro de 1995. - - Que autoriza o Governo a legislar sobre o Registo Internacional de Navios e Regime remuneratório do pessoal da polícia de ordem pública no activo.

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ASSEMBLEIA NACIONAL