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Decreto nº 93/90

Decreto nº 93/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Outubro de 1990. - - Nomeia Rui Manuel Nobre de Oliveira Vera,Cruz para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director da companhia nacional de Navegação «Arca Verde».

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº8/V/96

Lei nº8/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de Novembro de 1996. - - Que proíbe a condução de veículos sob a influência de álcool.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 118/90

Decreto nº 118/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 8 de Dezembro de 1990. - - Dá por finda a comissão ordinária de serviço de Lúcio Spencer Lopes dos Santos no cargo de director de Gabinete de Estudos e Planeamento da Secretária de Estado da Administração Local.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 46/91

Decreto nº 46/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Abril de 1991. - - Dá por finda a comissão de serviço, de Daniel Andrade de Sousa, no cargo de director-geral das Alfândegas.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 23 de Novembro de 1991. - - Substituindo o Deputado Pedro Verona Rodrigues Pires que pediu suspensão de mandato, pelo candidato Alfredo Eugénio Barbosa Fernandes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR