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Decreto-Regulamentar nº 24/2014

Decreto-Regulamentar nº 24/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Junho de 2014. - - Regula a organização, competência e o modo de funcionamento das Curadorias.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 4/2014

Portaria n.º 4/2014 / MINSTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO. , 14 de Janeiro de 2015. - - Nomeando os avaliadores das instituições do Ensino Superior Público e Privado.

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MINSTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO

Resolução nº 56/2015

Resolução nº 56/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Junho de 2015. - - Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2015, única e exclusivamente para fins de nomeação conforme consta da lista anexa

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 74/2015

Portaria nº 74/2015 / MINISTÉRIO DA CULTURA: GABINETE DO MINISTRO. , 29 de Dezembro de 2015. - - Aprova o modelo do cartão identificativo do Artesão.

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MINISTÉRIO DA CULTURA: GABINETE DO MINISTRO

Decreto-lei n.º 43/2016

Decreto-lei n.º 43/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Agosto de 2016. - - Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2016.

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CONSELHO DE MINISTROS