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Edital nº 4/PR/CNE/2011.
Edital nº 4/PR/CNE/2011. / Comissão Nacional de Eleições.. , 2011.. - - Faz público que, no termo do apuramento geral dos resultados da eleição do Presidente da República, realizada no dia 21 de Agosto de 2011, deliberou proclamar eleito Presidente da República de Cabo Verde o candidato Jorge Carlos de Almeida Fonseca.
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Portaria nº 18/2012.
Portaria nº 18/2012. / Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima e Ministério das Finanças e do Planeamento.. , 24 de Maio de 2012.. - - Fixa os montantes das taxas devidas no âmbito dos procedimentos administrativos previstos no regime jurídico das actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária.
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Resolução nº 31/2013
Resolução nº 31/2013 / CONSELHO DE MINISTROS. , 25 de Março de 2013. - - Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2013, única e exclusivamente para fins da nomeação de 6 (seis) Auditores do Tribunal de Contas, devidamente aprovados em concurso público.
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Portaria nº 14/2014.
Portaria nº 14/2014. / Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima.. , 25 de Fevereiro de 2014.. - - Lança em circulação, a partir do dia 31 de Janeiro de 2014, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo da emissão "50" Aniversário da OUA.
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