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Decreto nº 153/81.

Decreto nº 153/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Abre no Ministério de Economia e des Finanças- Secretaria do Estado das Finanças-cr´rditos especiais no montante de 318 815$3com vista à realização de despesas não prevista no Orçamento vigente.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho.

Despacho. / Ministério do Interior.. , 1982.. - - Homologando os Tribunais de zona da vila do Maio, de Calhete, de Pedro Vaz, de Barreiro e de Figueira, com sede na Sub-Região Judicial do Maio.

Material textual

Ministério do Interior.

Rectificação.

Rectificação. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1980.. - - À portaria nº 84/80, de 27 de Setembro.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Resolução nº 82/VI/2003.

Resolução nº 82/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Deferir os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Eurico Correia Monteiro, Nuno de Santa Maria Martins Duarte e a cessaçao da suspensão temporária de mandato do deputado Orlando Rocha Delgado.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 89/VI/2003.

Resolução nº 89/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Deferindo o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado Aníbal Delgado Medina.

Material textual

Assembleia Nacional.