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Decreto-Legislativo nº 2/2004.

Decreto-Legislativo nº 2/2004. / Conselho de Ministros.. , 2004.. - - Introduz alterações ao Estatuto do Pessoal Docente, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 10/97, de 8 de Maio e revisto pelo Decreto-Legislativo nº 7/98, de 28 de Dezembro.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei n.º 11/2005

Decreto-Lei n.º 11/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 7 de Fevereiro de 2005. - - Cria as Sociedades de Gestão Financeira.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho nº 17/2005.

Despacho nº 17/2005. / Presidência da República.. , 2005.. - - Delegando no Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário Dr. José Brito a competência para presidir o acto solene de agraciamento, com o 1º Grau da Ordem Amilcar Cabral, a Senhora Jeanne Martin Cissé.

Material textual

Presidência da República.

Rectificação

Rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Junho de 2006. - - Ao Sumário do Despacho de Substituição nº 1/VII/2006.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 2007.. - - Ao Decreto-Lei nº 24/2007, de 30 de Julho.

Material textual

Chefia do Governo.