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Resolução n.º 19/2020

Resolução n.º 19/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de janeiro de 2020. - - Define as regalias com caráter social dos membros do Conselho de Administração da SDTIBM, SA

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 25/2020

Portaria n.º 25/2020 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 7 de julho de 2020. - - Estabelece os procedimentos para a agilização e simplificação do processo do pedido e concessão de garantias do Estado, ao abrigo do Decreto-lei nº 38/2020, de 31 de março, alterado pelo Decreto-lei nº 45/2020, de 21 de abril.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Resolução n.º 170/2020

Resolução n.º 170/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de dezembro de 2020. - - Aprova a subvenção a ser atribuída aos agricultores para a aquisição e instalação de sistema de rega gota-a-gota.

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CONSELHO DE MINISTROS

Auxiliar do serviço de expediente do registo civil : formulário

MON 00243 COSTA, Domingos Alves da Auxiliar do serviço de expediente do registo civil : formulário / COSTA, Domingos Alves da. - Coimbra , 1974. - 258p

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COSTA, Domingos Alves da

Delibração

Delibração / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Fevereiro de 1998. - - Profissionalizando o Deputado Daniel Spencer Brito.

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ASSEMBLEIA NACIONAL