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Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 1 de Março de 1999. - - Substituindo o Deputado Francisco Silva Ramos por Epifánio Ferreira.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 106/89

Decreto-Lei nº 106/89 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Dezembro de 1989. - - Revê alguns dispositivos do Decreto-Lei nº 85/78, de 22 de Setembro.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 45/95

Portaria n.º 45/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 2 de Outubro de 1995. - - Confirma o orçamento do Município do Maio o ano económico de 1995.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS. , 9 de Maio de 1994. - - Rectificando o sumário do Suplemento ao Boletim Oficial nº 15, de 20 de Abril de 1994, na parte que interessa.

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MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Decreto-Lei n.º 90/94

Decreto-Lei n.º 90/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Dezembro de 1994. - - Altera os Estatutos da Caixa Económica de Cabo Verde, criado pelo Decreto-Lei nº 54/93.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS