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Decreto-Lei nº 11/81.

Decreto-Lei nº 11/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Dá nova redação aos artigos 46º 1 47º do Decreto-Lei nº 1/81, de 10 de Janeiro.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 154/81.

Decreto nº 154/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Introduz modificações em disposições do Decreto-Lei nº 152/79 de 31 de Dezembro, revogando expressamente algumas delas.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 104/82

Decreto nº 104/82 / CONSELHO DE MINISTROS . , 13 de Novembro de 1982. - - Aprova nos termos do artigo 75º nº 1, alínea g) da Constituição, o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Fundo OPEP para o Desenvolvimento Internacional, para financiamento do projecto "Telecomunicações".

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decisão com força de lei nº 17/80.

Decisão com força de lei nº 17/80. / Presidência da República.. , 1980.. - - Fixa com força 7 de Dezembro de 1980, para a eleição dos deputados à Assembleia Nacional Popular.

Material textual

Presidência da República.

Despacho de Substituição nº 757VI/2003.

Despacho de Substituição nº 757VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Substituindo o Deputado Nuno de Santa Maria Duarte por Julião Correia Varela.

Material textual

Assembleia Nacional.